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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO
A Câmara Municipal de Itaú de Minas votou, nesta terça-feira, 12, durante Sessão Ordinária iniciada às 19hs, mais uma denúncia solicitando a cassação do mandato de um representante político da cidade. Esse é o quarto pedido do tipo em 2019: foram dois contra o Prefeito Ronilton Cintra, um em desfavor do parlamentar Davi Sousa, e este, deliberado na noite de ontem, que teve Donizetti Antônio de Amorim, o Zetinho, como Denunciado. A denúncia foi elaborada pelo eletrotécnico Mackson Antônio da Silva - o mesmo autor das duas contra o Prefeito - e acusa Zetinho de infração político-administrativa por supostamente efetuar gastos, durante o tempo em que presidiu a Câmara, de janeiro a dezembro de 2018, sem que eles tivessem previsão no orçamento da Casa. Como tem sido habitual nesses últimos meses, o público marcou presença no auditório do “Plenário Hélio Teixeira de Azevedo” - cerca de 40 pessoas - e muitos outros acompanharam a Sessão, ao vivo, através do site oficial da Câmara na Internet - pico de 233 usuários simultâneos. Todos puderam observar atentamente a leitura integral da Denúncia, a terceira no ano, e as explanações do Denunciante, Mackson Antônio da Silva, do Contador desta Casa Legislativa, Luciano João Avelar, e de todos os Vereadores que fizeram uso da palavra, inclusive o Denunciado, Vereador Donizetti Amorim. Assim como ocorreu nas demais ocasiões onde Denúncias pautaram a Sessão do dia, a votação ocorreu por chamada nominal dos Vereadores presentes, respeitando a ordem alfabética, e cada Parlamentar registrou o seu voto no sistema eletrônico após proferi-lo oralmente. Novidade desta vez foi o resultado final, tendo sido a Denúncia pedindo a cassação do mandato do Vereador Donizetti aceita em Plenário. Por seis votos a três, a maioria dos Parlamentares entenderam haver motivos que justificassem a abertura de um processo visando o afastamento do Vereador de suas funções. Assim sendo, votaram a favor da aceitação da Denúncia os Vereadores, Davi Oliveira de Sousa, Gilmar dos Santos Chaves, Juliana Mattar, Oberdan Faria e o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Matheus Vilela Silva. Além deles, em razão do Vereador Donizetti Amorim ter se autodeclarado impedido de votar, o seu suplente, Marcos Antônio da Silva, foi empossado em Sessão Especial ocorrida minutos antes do início desta Sessão Ordinária. E o recém-empossado Vereador completou sexto voto. Já contrários à Denúncia, votaram os Vereadores Antônio dos Reis Nunes, Denis Donizetti Magalhães e Roberto Gonçalves Vieira. Com o resultado, uma Comissão Processante foi formada para dar prosseguimento aos trabalhos. Logo após a votação, respeitando-se a proporcionalidade partidária e com o intuito de não violar o direito da minoria, os membros da referida Comissão foram selecionados por sorteio. Não participaram o Presidente da Casa, Vereador Matheus Vilela, e o Suplente Marcos Silva. Desta forma, o PRB teve 02 (duas) cédulas com o nome do vereador Roberto Vieira e o PSB, por sua vez, também teve o direito a 02 (duas) cédulas com o nome do Vereador Denis Magalhães. Os demais partidos tiveram o direito de ter seus representantes participando do sorteio, com cada Vereador tendo 01 (uma) cédula depositada dentro da “urna”. De acordo o Departamento Jurídico da Casa e com a Coordenação Legislativa, este procedimento foi derivado do acordão n. 1.0000.07.462764-7/000 do TJMG. O Senhor Célio Antônio Pádua, conhecido escritor e poeta da cidade, acompanhava os trabalhos do auditório e foi convidado pelo Presidente para auxiliar a Coordenadora Legislativa no sorteio, retirando três nomes da urna de votação. E a Comissão Processante ficou, então, composta pelos seguintes Vereadores: Antônio dos Reis Nunes, Denis Donizetti Magalhães e Roberto Gonçalves Vieira. Estes deverão eleger, desde logo, o presidente e o relator, e recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, conforme prevê o Decreto Lei 201/67. O vídeo completo dessa Sessão, assim como de todas as demais Sessões da Legislatura 2017 / 2020, podem ser conferidos na íntegra no site oficial da Câmara, através do endereço: http://camaraitaudeminas.mg.gov.br/


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