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UTILIDADE PÚBLICA

UTILIDADE PÚBLICA
A EDP ENERGIAS DO BRASIL, por meio da empresa EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., inscrita no CNPJ Nº 27.821.748/0001-01, informa que foi vencedora do Lote 18 do leilão de concessões de serviço público de transmissão, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 24 de abril de 2017, contemplando empreendimentos na Subestação (SE) Cachoeira Paulista e Subestação (SE) Estreito. Posteriormente, em 11 de agosto de 2017, foi celebrado entre a união e a EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., o Contrato de Concessão Federal nº 036/2017 – ANEEL, para a prestação de serviço público para transmissão de energia elétrica. De acordo com a empresa, estes empreendimentos interceptam 30 municípios nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, incluindo Itaú de Minas e cidades vizinhas como, por exemplo, Bom Jesus da Penha, Cássia, Ibiraci, Muzambinho e Passos. Diante do exposto e para dar prosseguimento ao licenciamento ambiental desse importante projeto para os Estados de Minas Gerais e São Paulo, a EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., através da sua contratada TRACTEBEL ENGINEERING LTDA, desenvolveu o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), tendo como orientação o Termo de Referência expedido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse estudo, segundo afirma a empresa, são apresentados os empreendimentos do Lote 18, a sua inserção regional, a previsão de impactos positivos e negativos previstos durante a sua construção e operação, a proposição de programas de mitigação e compensação ambiental e a avaliação da sua viabilidade socioambiental. Visando dar publicidade ao referido EIA-RIMA, a EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A. solicitou à Câmara Municipal de Itaú de Minas que o mesmo fosse disponibilizado para consulta popular. Nesse sentido, segue logo abaixo o link para download dos arquivos. Informamos, ainda, que se encontra na sede do Legislativo Municipal uma cópia impressa do referido documento. DOWNLOAD EIA-RIMA : https://drive.google.com/drive/folders/1lQQn7M8dCZKwKgisZVje3EDY-Oe1htwe?usp=sharing


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