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Comunicado

Comunicado
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereador Donizetti Antonio de Amorim, comunica a população em geral, que excepcionalmente haverá Sessão Ordinária, neste dia 15 de março, quinta-feira - às 16:30h em sua sede, com a seguinte ordem do dia: a) Única discussão e votação do Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 52/17- autoria do Vereador Donizetti Antonio de Amorim – que Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos doados e dá outras providências; b) Única discussão e votação do Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 05/18 – autoria do vereador Antonio Donizetti de Amorim – que Dispõe sobre a permissão de uso de Espaço Público e dá outras providências. (visa a utilização do Parque Municipal de Eventos Sebastião Calixto e do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves para fins comerciais ou assistenciais); c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/17 – autoria do vereador Oberdan Faria – que Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 02/93 modificada pela Lei Complementar nº 47/17, de 19 de junho de 2017 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas. (visa alterar horário de funcionamento das farmácias); d) única votação do Requerimento nº 24/18 – Autoria do Vereador Donizetti Antonio de Amorim – Requer a relação da escala de férias do todos os médicos, incluindo dos PSFs e Plantonistas; e) única votação do Requerimento nº 25/18 – Autoria do Vereador Davi Oliveira de Sousa – Requer informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; f) única votação do Requerimento nº 26/18 – Autoria do Vereador Donizetti Antonio de Amorim – Requer informações acerca dos gastos com o locação de gerador para utilização no Parque de Eventos Sebastião Calixto; g) única votação do Requerimento nº 27/18 – Autoria do Vereador Donizetti Antonio de Amorim – Requer relação de todas as receitas lançadas em 2016 tendo como fontes de recursos – transferência de recursos FNDE – Repasse Federal e transferência de convênio vinculados à Educação - Repasse Estadual. h) Distribuições de Projetos e outras matérias: Itaú de Minas, em 14 de março de 2018. DONIZETTI ANTONIO AMORIM - P/PRESIDENTE


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