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ACONTECEU NA CÂMARA: REUNIÕES DA SEMANA

ACONTECEU NA CÂMARA: REUNIÕES DA SEMANA
Nesta última terça-feira (04), os Vereadores participaram de mais duas Sessões na Câmara Municipal de Itaú de Minas, sendo uma Ordinária, iniciada excepcionalmente às 19 horas, e outra Extraordinária, que teve início às 22 horas. Na primeira reunião foram apresentadas as seguintes matérias: 1 - Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 30/18 que, por sua vez, estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019; 2 - Projeto de Resolução nº 08/18, de diversos autores, que dispõe sobre a alteração no horário de realização Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Itaú de Minas para as 19 horas; 3 - Requerimento Nº 82, de autoria do Vereador Donizetti Antônio de Amorim, que requer do Executivo Municipal informações quanto à existência ou não de estudos para transformação do aparelho de Raio X analógico de nosso município para sistema digital e, caso contrário, os motivos da não preocupação com o assunto; 4 - Requerimento Nº 83, também de autoria do Vereador Donizetti Antônio de Amorim, que requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os gastos com exames de ultrassonografia realizadas no período de 2016 a 2017; 5 - Requerimento Nº 78, de diversos autores, que requer a tramitação do projeto de resolução Nº 08/18 em regime de URGÊN-CIA SIMPLES; 6 - Pareceres de diversas Comissões. Na ocasião, nos termos e prazos regimentais, foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Nº 30/18, assim como foi remetido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 08/18. Após o Grande Expediente, que já pode ser conferido na íntegra no site Câmara e em breve no Canal do Legislativo no Youtube, o Presidente colocou em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 22/18, que dispõe sobre o programa permanente de combate a proliferação de ratos, e o Projeto de Lei Nº 23/18, que dispõe sobre a identificação de árvores do município de Itaú de Minas. Ambos aprovados por unanimidade. Na sequência, foi a vez do Projeto de Resolução Nº 07/18, que dispõe sobre Processo Legislativo, mais especificamente sobre a tramitação de matérias na Casa, entrar em discussão e ser aprovado, também, por todos os Vereadores. O mesmo ocorreu com os Requerimentos Nº. 78, 82, 83 e com os Pareceres em redação final aos Projetos de Lei Nº 22 e 23. Findada a primeira reunião da noite, na Sessão Extraordinária, os Vereadores discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade e já em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 25/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1009/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas / MG para o exercício financeiro de 2018. Vale lembrar que esse Projeto tem como finalidade abrir crédito adicional destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básica do município de Itaú de Minas.


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