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PROCON LEGISLATIVO REALIZA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

PROCON LEGISLATIVO REALIZA AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
Há quase dois meses o PROCON LEGISLATIVO de Itaú de Minas, em conformidade com o SINDEC, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, vem realizando audiências de conciliação entre consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com o Coordenador do PRONCON, Dr. Fábio Figueiredo de Carvalho, essas audiências são uma oportunidade para que as demandas do direito consumerista sejam resolvidas de forma célere e extrajudicial. Para Guilherme Almeida, Estagiário de Direito e que também atua no PROCON de Itaú de Minas, o advento do SINDEC foi essencial para que essas audiências se tornassem possíveis. Pois, embora tenha sido criado para sistematizar e integrar a ação dos PROCONS, com o tempo, tornou-se fonte primária de informações para a definição de políticas públicas de defesa do consumidor. Atualmente, são 27 Estados, 615 cidades e 505 PROCONS integrados.


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