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ACESSO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

ACESSO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O incentivo à transparência pública é uma característica e uma necessidade dos governos atuais. A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Com a criação da Lei da Transparência, em 2011, esse processo foi facilitado, já que os órgãos passaram a tratar da transparência pública em sites dedicados à prestação clara e con-cisa dos dados. É público e notório que a exigência legal por transparência está a cada dia mais forte e presente na população. É cada vez mais comum ver cidadãos reivindicando dados públicos e acesso à informação. Por isso, gestores públicos precisam colocar o tema transparência pública no radar não apenas para atender a lei, mas também como instrumento de aproximação entre a administração pública e a população. Esses argumentos mostram a importância de uma gestão pública transparente, que abra caminho para a sociedade colaborar e participar ativamente da gestão e do controle das ações de seus governantes. A Lei fomenta a aproximação entre o governo e o cidadão ao agilizar o acesso a dados de forma clara e acessível a todos. O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais à sociedade, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Itaú de Minas mantém uma página oficial na Internet com objetivo de divulgar as receitas e as despesas, além da execução orçamentária, das licitações, das contratações, dos convênios, das diárias de viagens e da agenda de sessões e reuniões oficiais. Além disso, acreditando que as mídias digitais dão continuidade às ações do Legislativo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, a atual Presidência tem investido fortemente em novos meios e tecnologias para ampliar o alcance das informações disponibilizadas e publicadas pela Assessoria de Imprensa e Comunicação da Câmara. O Informativo semanal “Jornal da Câmara”, por exemplo, já está na sua 23ª edição e, devido a sua grande aceitação pela comunidade, hoje tramita na Casa um Projeto de Lei que visa institucionalizar o impresso. Outra medida que encontra-se em fase final de testes para posterior implantação trata-se da WEB TV Câmara que, além de continuar transmitindo as sessões ao vivo, será mais um canal de comunicação entre os Parlamentares e a população, através de entrevistas, pronunciamentos e muito mais. De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Donizetti Amorim, essas ações vêm ao encontro da absoluta transparência e publicidade dos atos Legislativos. Prova disso foram as sessões ocorridas no dia 29 de junho, que fez a Câmara bater todos os recordes de audiência no ano. Foram mais de 160 usuários que acompanharam as duas sessões ao vivo através do site da Câmara e mais de 80 cidadãos estiveram presentes nos Plenário. Para se ter uma noção sobre o alcance das publicações, somente o comunicado que antecedeu a referida sessão, veiculado na Fanpage da Câmara no Facebook, obteve mais de 400 acessos entre os dias 28 e 29 de junho.


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