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MESA DIRETORA CRIA PROJETO QUE IMPLANTA A OUVIDORIA LEGISLATIVA

MESA DIRETORA CRIA PROJETO QUE IMPLANTA A OUVIDORIA LEGISLATIVA
Na Sessão Plenária realizada nessa terça-feira(21), a Mesa Diretora apresentou Projeto de Lei que cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. A ouvidoria pública destaca-se como um órgão autônomo de controle social da administração pública, permitindo o diálogo entre o cidadão – usuário do serviço público - e os poderes municipais. Exerce, assim, função garantidora de comunicação capaz de desenvolver uma política pública adequada a atender os direitos individuais resguardados pela Constituição. A existência da Ouvidoria na estrutura da Câmara irá estreitar a relação entre a sociedade e os Poderes Municipais, permitindo que o cidadão participe da gestão pública e realize um controle social sobre as políticas, os serviços e, indiretamente, os servidores públicos. As informações prestadas pelo cidadão, por intermédio da ouvidoria, também podem ser utilizadas para planejamentos de projetos, políticas públicas e proposituras legislativas, além de possibilitar a melhoria no atendimento às necessidades da sociedade. Quando se diagnosticam as falhas e os erros, é possível uma ação preventiva, colaborando na eliminação das causas dos problemas ou reduzindo o impacto que poderiam acarretar. O desejo é fortalecer os Poder Legislativo e garantir uma atuação próxima ao cidadão, captando as especificidades, as particularidades e a essência da sociedade em que se encontra. Diante do exposto, e atendendo a iniciativa do Vereador Donizetti Amorim, a Mesa Diretora apresenta o Projeto de Resolução n.09 que Cria a Ouvidoria no Legislativo Municipal, para fortalecer a participação cidadã nas tomadas de decisões e no controle social. <https://www.facebook.com/ascomitau/photos/a.126475751250600.1073741828.126417201256455/191104938121014/?type=3>


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