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MESA DIRETORA CRIA PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO LEGISLATIVO

MESA DIRETORA CRIA PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO LEGISLATIVO
Na última terça-feira(16), em que houve a Sessão Plenária, os vereadores membros da Mesa Diretora da Casa de Leis, propuseram ao Plenário, o projeto de resolução que dispõe sobre estágio de estudantes no Legislativo Municipal, tendo em vista, que o número de alunos está crescendo consideravelmente em nosso município, conforme dados divulgados pela secretaria de educação, através dos gastos com transportes e bolsa auxílio para estudantes. Posto que, atualmente, são aproximadamente trezentos alunos buscando ensino superior e técnico. A implementação da presente resolução é de grande importância, pois o município tem recebido muitas procuras desse tipo de atividade, como forma de enriquecer o aprendizado, oportunizando o conhecimento teórico, juntamente com o prático. Considerando esse grande avanço estudantil, é de extremo interesse da Casa, criar possibilidades de estágio, integrando assim, condições iguais aos estudantes como forma de incentivar o aperfeiçoamento em curso técnico e superior. Como é sabido, a Câmara Municipal possui alguns setores que podem atender pelo menos em parte em demanda dos alunos. A intenção é estabelecer e propiciar uma regulamentação específica a este grupo em especial, podendo assim, haver uma maior segurança jurídica no que toca aos estagiários. É importante ressaltar que, a esta Mesa Diretora preocupa-se com a formação do cidadão Itauense e, desta forma, quer possibilitar oportunidades de estágio, este remunerado ou não, sempre agindo com a realidade física de cada setor. Além disso, a referida lei está agasalhada com os princípios bases, da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica, os quais nos remetem à legalização desta.


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