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VEREADORES MATHEUS VILELA E DAVI SOUSA APRESENTAM PROJETO QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS

VEREADORES MATHEUS VILELA E DAVI SOUSA APRESENTAM PROJETO QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS
Na Sessão Plenária, realizada nessa terça-feira(09), os vereadores Matheus Vilela e Davi Sousa, apresentaram ao egrégio Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 05/17. que Altera a Lei Complementar n. 02, de 20 de Abril de 1993 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG dispondo sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itaú de Minas - MG. Em resumo, os proprietários de terrenos que, mesmo após notificação, não mantiverem seus imóveis limpos serão multados em R$134,00 acrescida das despesas que a Prefeitura Municipal tiver com a limpeza do terreno. No caso de reincidência a multa dobrará o valor. Lembrando que as despesas serão lançadas em dívida ativa do contribuinte. A limpeza dos terrenos é necessária para a não proliferação de animais peçonhentos, evitam focos de mosquitos da dengue e outras doenças – a higiene e a paisagem da cidade precisam ser bem cuidadas. Com o bom senso da população e a fiscalização dos setores públicos poderemos manter os terrenos da cidade limpos e evitando transtornos futuros. Desta forma, eles pedem o apoio desta Casa de Leis para a análise e aprovação da matéria com a seriedade que o assunto requer.


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