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VEREADOR DAVI SOUSA SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA LIMPEZA EM TERRENOS

VEREADOR DAVI SOUSA SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA LIMPEZA EM TERRENOS
Na Sessão Plenária que aconteceu nessa terça-feira(18),o vereador Davi Sousa indicou ao Executivo, providências para a solução das seguintes demandas: O Código de Postura do município assim orienta: Art. 18 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios e terrenos, bem como aparar as árvores de seus quintais ou jardins quando as mesmas avançarem para as ruas. Art. 59 – Os terrenos situados nas áreas urbanizadas deste município deverão ser mantidos limpos, carpidos e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade. §1º - Os proprietários dos terrenos que tenham frente para logradouros públicos pavimentados são obrigados a pavimentar e manter em bom estado os passeios em frente a seus lotes, devendo estes passeios serem nivelados sem ressaltos ou degraus que dificultem a trânsito de pedestres. §2º Havendo o descumprimento ao §1º, o proprietário será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias fazer a referida pavimentação, e persistindo a infração, Executivo Municipal procederá a pavimentação do passeio, às expensas dos cofres públicos, e lançará o débito como dívida ativa do contribuinte. Art. 10 – Os habitantes do município são responsáveis pela limpeza de passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência. A questão que justifica os pedidos descritos acima é do desrespeito que a coletividade vem sofrendo por conta de proprietários descuidados com seus imóveis. Torna-se injustificável a sustentação desse desrespeito, de sorte que se pede a aplicação da lei por parte daquele que tem o Poder de fazê-lo sobre aqueles que, em seus comodismos (ou outros fatos) acabam, por culpa ou dolo, infringindo transtornos a terceiros, quando mantêm seus imóveis em situações inadequadas e em desconformidade com a lei. <https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1858570757743161&set=a.1470357773231130.1073741828.100007707645497&type=3>


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